O que significa o termo ?caducar? a dívida?
Essa é uma dúvida muito comum entre os consumidores, principalmente quando a dívida já se estende por anos. A expressão ?caducar? é utilizada popularmente (apesar de não juridicamente) para indicar a passagem de um determinado período de tempo, no qual o CPF da pessoa inadimplente sai dos bancos de restrição de crédito.
As dívidas caducas são aquelas que já têm mais de cinco anos. Depois de passado o prazo de cinco anos, estas dívidas ficam indisponíveis em bancos de restrição de crédito, o que significa que o nome fica ?limpo? novamente.
Entretanto, um dos mitos mais comuns envolvendo as dívidas caducas diz respeito à obrigação de pagar a dívida. Muito embora sejam retiradas as inscrições em órgãos de restrição de crédito, é importante que o consumidor esteja ciente de que a dívida não deixa de existir, o que se extingue é apenas a inscrição em cadastros de restrição de crédito, ou o famoso ?nome sujo?.
Ou seja, mesmo decorrido o prazo de cinco anos, o inadimplente permanece obrigado a cumprir com o pagamento devido com o titular daquela obrigação.
Por exemplo, se você tem uma dívida com o banco X há mais de cinco anos, é provável que o seu nome já não esteja mais em bancos de restrição de crédito, pois a dívida está caduca, mas isso não significa que o banco não poderá entrar em contato com você na tentativa de receber o pagamento.
Como funciona a prescrição?
A prescrição é um termo utilizado pelos profissionais da área jurídica para descrever o momento em que uma parte perde o direito de ajuizar uma ação contra outra parte. Por exemplo, no caso de uma dívida, decorrido o prazo prescricional, o titular do crédito não tem mais o direito de entrar com uma ação judicial contra o devedor exigindo que o mesmo pague a dívida.
Na prática, ela acontece quando a cobrança do débito não é realizada após constatar a inadimplência. Nesse caso, o comunicado de pagamento foi enviado, porém o cliente não pagou.
A partir desse período, a instituição tem um prazo para cobrar ou executar a dívida. Se isso não for feito, a dívida prescreve, e a pessoa não pode ser cobrada judicialmente.
Todas as dívidas têm um prazo para prescrever. Encerrado esse tempo, se o devedor não pagá-la, a parte contrária perde o direito de cobrar o pagamento na justiça.
Não sendo feito o procedimento, a justiça entende que a empresa não tem interesse em receber o que tem direito. Já, se a instituição que ofereceu crédito entrar em ação após a prescrição, o devedor pode negar-se a fazer o pagamento.
Por conta disso, o consumidor que está com o nome sujo por causa de uma pendência que já prescreveu pode exigir a retirada do seu nome do cadastro de inadimplentes.
Vale lembrar, porém, que a dívida só prescreve quando o credor não faz a cobrança dentro do período disciplinado pela lei.
A partir do momento que ele entra com uma ação na justiça, a prescrição é interrompida durante o período que durar o processo. Portanto, após a entrada com uma ação, a dívida não tem mais prazo para prescrever, ou seja, após o início do processo legal não importa mais quanto tempo demora para prescrever uma dívida, ela não irá mais expirar até o final do mesmo, caso a questão não seja resolvida no próprio processo.
Em quanto tempo uma dívida ?caduca??
Depende do tipo da dívida. De acordo com o art. 205 do Código Civil, a prescrição ocorre, na maioria dos casos, em 10 anos, se o credor não fizer a cobrança do débito. No artigo seguinte, a lei determina uma série de prazos menores. Entre eles estão:
- um ano para despesas com hospedagem em hotéis ou pousadas;
- doze meses para dívidas de seguros;
- dois anos para reclamar de dívidas de pensão alimentícia;
- três anos para o locador reclamar do inquilino inadimplente;
- trinta e seis meses no caso de despesas contraídas por meio de empréstimos;
- cinco anos para despesas que se originam em boletos bancários, no cartão de crédito e cheque especial etc.;
- sessenta meses no caso de impostos federais, estaduais ou municipais;
- cinco anos para convênios médicos.
Em quanto tempo o nome entra no SPC ou Serasa?
Antes de inscrever o nome do consumidor em cadastros de restrição de crédito, a empresa credora é obrigada a fazer contatos com o consumidor, informando sobre a existência dívida.
Esse é um dos pré requisitos para a negativação. Se, depois de recebida a notificação e decorrido o prazo descrito no documento não houver o pagamento do valor devido, a empresa pode fazer a inscrição nos birôs de crédito, como o Serviço de Proteção de Crédito (SPC) e o Serasa.
De forma geral, esse prazo de inscrição costuma ser de 90 dias a contar da data do recebimento da notificação da dívida, entretanto, ele pode variar de acordo com os procedimentos adotados pela instituição credora.
É importante ter em mente que, em eventuais negociações para pagamento da dívida, o devedor pode solicitar a retirada do seu nome desses órgãos. Normalmente isso é feito sempre que o devedor se dispõe a pagar a dívida, mesmo que de forma parcelada.
Após quanto tempo o nome sai do SPC ou Serasa após a dívida caducar?
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o nome do cliente sai dos cadastros dos órgãos de restrição de crédito ? como SPC e Serasa ? em cinco anos.
O prazo começa a ser contado a partir da data de vencimento da última conta. Caso isso não ocorra, você pode entrar em contato com a empresa que cadastrou o seu nome na lista de restrição de crédito e solicitar a retirada do seu nome da mesma.
No caso de pagamento da dívida, o nome é retirado em até cinco dias úteis após a identificação do pagamento (é preciso lembrar que boletos podem demorar até 3 dias úteis para compensar e haver a baixa no pagamento). Essa regra leva em consideração o uso, por correspondência, do Código de Defesa do Consumidor.
Vale a pena esperar a dívida ?caducar??
Imagine você ficar cinco anos só podendo comprar coisas à vista, não conseguir financiar nada e nem obter empréstimo.
Isso acaba sendo arriscado, porque diversos imprevistos podem acontecer nesse período, e alguns gastos inesperados podem surgir ? por exemplo, reparo de carros, geladeira, entre outros. Dessa forma, você correrá o risco de não conseguir crédito caso tenha uma despesa emergencial. Muito embora existam empresas que oferecem crédito para pessoas negativadas, pode não ser tão simples ter acesso a este tipo de crédito.
Além disso, muitas seguradoras, operadoras de telefonia, lojas de eletrodomésticos e instituições financeiras analisam o score de crédito ? pontuação de crédito que mede a probabilidade de uma pessoa conseguir honrar ou não os seus compromissos nos próximos 12 meses baseando-se no seu histórico financeiro ? antes de aprovar o crédito a uma pessoa.
Desta forma, esperar uma dívida caducar também pode significar que você está deixando que estas pendências financeiras controle a sua dívida. Isso vai dificultar o acesso à algumas necessidades básicas, como citamos anteriormente.
Uma das principais maneiras de reverter a situação é investindo em um bom planejamento financeiro pessoal. O cartão de crédito é um dos grandes vilões de quem tem dificuldade de fazer uma boa gestão das suas contas. Por isso, a nossa dica é que você quite suas obrigações antes de assumir novas dívidas, inclusive aquelas assumidas via compras em cartão de crédito.
Como renegociar as dívidas?
Quando conseguir quitar as pendências, sem dúvida alguma, você ficará mais tranquilo. Para reverter esse quadro, é possível negociar as condições de pagamento com o credor. Com apenas dois passos, já se pode resolver isso.
Primeiro é necessário realizar uma análise das finanças pessoais. Liste todas as suas dívidas e compare-as com o seu orçamento mensal. Calcule os gastos básicos mensais e corte as despesas supérfluas.
Depois disso, você saberá exatamente o quanto poderá destinar por mês para pagar o que deve. Isso servirá como valor base para a sua negociação. Lembre-se que não adianta assumir uma obrigação financeira que você não terá condições de cumprir.
????Fonte: Acordo Certo